O Plano Nacional de Fiscalização e Inspeção Ambiental (PNFIA) foi lançado em 2017 numa sessão presidida pelo Ministro do Ambiente e da Ação Climática, sendo que integra as entidades com competências de fiscalização e inspeção deste Ministério, designadamente a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e os respetivos Serviços Descentralizados, as Administrações de Região Hidrográfica (ARH) do Norte, Centro, Tejo e Oeste, Alentejo e Algarve, as cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve e a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

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