No dia 23 de setembro ocorreu a Cerimónia de formalização da Rede Nacional IMPEL (European Union Network for the Implementation and Enforcement of Environmental Law), a Rede Europeia para a implementação e aplicação da legislação ambiental vigente, na presença de Sua Excelência o Ministro do Ambiente e de Sua Excelência a Conselheira Senhora Procuradora-Geral da República.
Para esse efeito procedeu-se à assinatura de um Protocolo de Cooperação, nas línguas portuguesa e inglesa, na Presença do Conselho de Administração da Rede IMPEL, com os seguintes signatários: Procuradoria-Geral da República, Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Agência Portuguesa do Ambiente, Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Inspeção Regional do Ambiente – Açores e Direção Regional do Ordenamento do Território e do Ambiente – Madeira.
Nessa data decorreu ainda a 1ª Conferência da Rede Nacional IMPEL, na qual foram apresentados os principais resultados da participação nacional em projetos e outros eventos da Rede IMPEL e onde participaram  ainda representantes da Red de Inspección Ambiental (REDIA) com o intuito de partilharem conhecimentos e experiências daquela rede Espanhola.

Programa da 1ª Conferência da Rede Nacional IMPEL

Apresentações:

• Conferência “Strengthening Implementation of EU Environmental Law in the Compliance Chain: Challenges and Solutions PDF

• Mapping the Regulatory Toolkit Project PDF

• IMPEL TFS Enforcement Actions PDF_1 | PDF_2

• Linking the Water Framework Directive and Industrial Emissions Directive PDF

• Plano de Inspeção de Transferência de Resíduos Transfronteiriços PDF_1 | PDF_2

• Integrated Risk Assessment Method (IRAM) PDF

• Nature protection in permitting and inspection of industrial installations – implementation of Article 6 (3) of the Habitats Directive PDF

• IMPEL Review Initiative (IRI) PDF

• Supporting IED Implementation PDF